Dados, Vieses Cognitivos e Lawfare: O que o mundo sabe de nós e o que sabemos dele?
Parte 1 — Fracasso do Projeto SIVAM expõe fragilidade da soberania brasileira diante do lobby armamentista internacional
Reynaldo Aragon
June 5, 2024
A crescente influência do lobby armamentista no Brasil e sua articulação política como policy makers em países periféricos do eixo de influência dos EUA/Israel tem levantado preocupações significativas. Escândalos empresariais envolvendo o lobby de armas evidenciam a manipulação e condicionamento de sociedades onde essas entidades buscam interferir em políticas públicas. Diante desse cenário, destaca-se a urgente necessidade de países em desenvolvimento, especialmente o Brasil, investirem no desenvolvimento de tecnologias próprias que assegurem sua soberania em áreas críticas como defesa, cibernética, segurança e soberania informacional e tecnológica.
O Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM), ou conhecido hoje como Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM), concebido no início da década de 1990, é um ambicioso projeto do governo brasileiro destinado a monitorar e proteger a vasta região amazônica, enfocando principalmente a preservação ambiental, a vigilância do espaço aéreo e a segurança territorial. O sistema realiza diversos tipos de monitoramento, incluindo a detecção de desmatamento e queimadas, o controle do tráfico de drogas e contrabando, a fiscalização de atividades ilegais como mineração e pesca predatória, e a proteção das populações indígenas. Para isso, utiliza uma rede integrada de radares, satélites, aeronaves e estações terrestres, proporcionando uma vigilância abrangente e contínua da região amazônica. Para o Brasil, possuir um sistema completo de monitoramento territorial, como o CENSIPAM, significa controlar uma infraestrutura integrada que utiliza tecnologias avançadas para vigiar e controlar o território nacional de forma contínua e precisa. Os benefícios para o Estado brasileiro incluem assegurar a soberania e segurança nacional, desta forma resultando em uma gestão mais eficiente e sustentável do território, além de promover a proteção ambiental e o desenvolvimento econômico ordenado.
Em 2002, durante o final de mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, esse projeto tornou-se o centro de um escândalo envolvendo espionagem industrial e militar que abalou as relações diplomáticas entre o Brasil e os Estados Unidos, o projeto SIVAM foi avaliado em cerca de US$ 1,4 bilhão de reais, um orçamento pomposo para um projeto estratégico. O escândalo foi revelado num telegrama que vazou comprovando que a Raytheon, uma gigante da defesa dos EUA, recebeu apoio da CIA para assegurar a vitória na licitação do projeto. A empresa se beneficiou de informações privilegiadas obtidas por meio de grampos telefônicos e outros métodos ilegais para superar sua principal concorrente, a francesa Thomson-CSF (atual Thales Group). O Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo, O Globo e a revista Veja, entre outros veículos da mídia mainstream brasileira, reverberaram o escândalo após o vazamento das informações, no cenário internacional, o The New York Times também deu cobertura ao escândalo. As investigações foram conduzidas principalmente pela Polícia Federal e pela Procuradoria da República, que averiguaram as denúncias de corrupção, tráfico de influência e irregularidades no processo de licitação e contratação do projeto. Além disso, houve uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso Nacional que analisou as alegações de suborno e irregularidades associadas ao projeto. A controvérsia atingiu um novo patamar quando relatórios indicaram a possível conivência de autoridades brasileiras, sugerindo um conluio para favorecer a Raytheon. As denúncias incluíam o uso de influências políticas e diplomáticas, com a suposta participação de oficiais americanos, o que trouxe à luz questões sensíveis sobre a soberania nacional e a influência estrangeira nos assuntos internos do Brasil.
Durante as investigações do escândalo SIVAM, várias autoridades brasileiras foram apontadas como responsáveis por irregularidades. Entre os principais envolvidos estavam o então Ministro da Aeronáutica, Mauro José Miranda Gandra, e o ex-Ministro da Justiça, Iris Rezende, ambos acusados de envolvimento em esquema de tráfico de influência e suborno. José Afonso Assumpção, presidente da empresa Aeroservice, que atuava como intermediária no contrato com a empresa norte-americana Raytheon, também foi implicado. Além disso, membros do alto escalão da Casa Civil e do Ministério das Relações Exteriores fizeram parte do processo por suspeitas de facilitação e envolvimento nas irregularidades do processo de licitação. O inquéritos realizados pela Polícia Federal, a Procuradoria da República e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) revelaram uma rede complexa de corrupção e tráfico de influência envolvendo altos funcionários do governo e empresas privadas. Esse episódio provocou uma crise política e diplomática, gerando debates acalorados sobre a ética nos contratos públicos e a integridade das operações de vigilância na Amazônia. O caso SIVAM expôs vulnerabilidades significativas nas negociações internacionais e nas políticas de segurança, evidenciando a necessidade de maior transparência e controle sobre projetos estratégicos de grande envergadura. O escândalo também reforçou a importância de um rigoroso escrutínio público e institucional para evitar a repetição de tais incidentes no futuro.
Investir em tecnologias próprias por meio de universidades públicas é crucial para o monitoramento territorial, informacional, tático e estratégico do Brasil, bem como para a defesa dos interesses nacionais. A produção tecnológica interna não só fortalece a capacidade de vigilância e controle do território brasileiro, mas também reduz a dependência de tecnologias estrangeiras, promovendo a autonomia e a segurança nacional. Instituições de ensino superior desempenham um papel vital no desenvolvimento de soluções inovadoras e na formação de profissionais altamente capacitados, capazes de enfrentar desafios cada vez mais complexos no cenário global. A gestão de segurança soberana é crucial para que agentes públicos tomem decisões que protejam a soberania territorial, informacional e tecnológica do Brasil. Autoridades devem ser capacitadas e comprometidas com a defesa dos interesses nacionais, garantindo políticas de segurança alinhadas com os objetivos estratégicos do país. Uma gestão eficaz e autônoma fortalece a posição do Brasil internacionalmente, permitindo atuação independente diante de ameaças globais. É vital promover transparência em contratos de serviços e fomentar um debate público sobre os rumos da segurança nacional. A participação ativa da sociedade nas discussões sobre segurança e defesa fortalece a confiança nas instituições e assegura que as decisões reflitam os interesses da população, contribuindo para um Brasil mais seguro e soberano.
Oliveira também afirmou claramente que as informações geradas pelo Sivam podem ser compartilhadas com o governo norte-americano
Raytheon e o Lobby das Armas
A Raytheon Company, fundada em 1922 por Laurence K. Marshall, Vannevar Bush e Charles G. Smith, é uma das mais antigas e conhecidas empresas de defesa e aeroespacial do mundo. Inicialmente focada em produtos eletrônicos, a Raytheon se consolidou como um gigante da tecnologia militar ao longo do século XX, desenvolvendo sistemas de radar, mísseis e outras tecnologias avançadas, na onda do ímpeto estadunidense da consolidação de sua influência no mundo. Ao longo de sua história, a empresa se destacou por sua capacidade de inovação e adaptação às necessidades de segurança e defesa global. Especializada em uma ampla gama de serviços na área de segurança e defesa, a Raytheon oferece tecnologias e serviços que incluem sistemas de defesa aérea e antimísseis, radar, controle de tráfego aéreo, guerra eletrônica, sistemas cibernéticos, inteligência e vigilância. A Raytheon é conhecida por fabricar e comercializar sistemas de mísseis avançados, como o Patriot, usado para defesa aérea e antimísseis, e o Tomahawk, um míssil de cruzeiro de longo alcance. Além disso, desenvolve e mantém sofisticados sistemas de comando e controle, comunicação e inteligência essenciais para operações militares modernas. São operações em diversos países ao redor do mundo, consolidando sua presença em mercados-chave na América do Norte, América Latina, Europa, Oriente Médio e Ásia. Nos Estados Unidos, seu mercado de origem, a Raytheon é um dos principais fornecedores do Departamento de Defesa, na Europa, a empresa colabora com várias nações em projetos de defesa e segurança do bloco OTAN. No Oriente Médio, tem influência estratégica para a defesa aérea, especialmente em países como Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos, desta forma garantindo os interesses do capital dos EUA e Israel na região. A empresa é reconhecida globalmente por sua força e influência no mercado de defesa, ocupando uma posição de liderança e sendo frequentemente citada entre as maiores empresas do setor e com grande influência no lobby da indústria de defesa e guerra do ocidente. No Brasil, a Raytheon atua em diversos setores, oferecendo uma gama de serviços e produtos tecnológicos. A empresa colabora com as Forças Armadas brasileiras, fornecendo sistemas de radar e soluções de vigilância aérea.
Um dos projetos mais estratégicos e relevantes da Raytheon é a administração do Iron Dome em Israel
Além disso, a Raytheon está envolvida em projetos de modernização de infraestrutura de controle de tráfego aéreo e segurança cibernética, contribuindo para a capacitação tecnológica e operacional do Brasil em áreas estratégicas. Um dos projetos mais estratégicos e relevantes da Raytheon é a administração do Iron Dome em Israel. Este sistema de defesa antimísseis, desenvolvido em parceria com a empresa israelense Rafael Advanced Defense Systems, é projetado para interceptar e destruir mísseis de curto alcance e artilharia disparados contra áreas civis. O Iron Dome tem sido um componente crucial da estratégia defensiva de Israel, proporcionando uma camada eficaz de proteção contra ameaças aéreas e salvando inúmeras vidas. A participação da Raytheon no desenvolvimento e operação deste sistema exemplifica sua capacidade de inovação e sua importância no cenário global de defesa.
O Lobby Armamentista e a Guerra Cultural
O lobby armamentista exerce uma influência colossal no cenário global, com corporações como a Raytheon, Lockheed Martin, Palantir, Elbit Systems e Northrop, que lucram imensamente com tensões políticas e conflitos armados. Esses gigantes do setor de defesa veem suas receitas dispararem em situações como a guerra na Ucrânia, os conflitos em Gaza e Cisjordânia, as tensões com o Irã, a Rússia e as disputas envolvendo Taiwan. Nessas regiões, a demanda por armamentos e tecnologia de defesa cresce exponencialmente, resultando em lucros significativos para os acionistas dessas empresas. Além de investimentos bilionários em pesquisas e desenvolvimento de novas tecnologias de defesa e guerra, essas corporações financiam centros de estudos dedicados a analisar o comportamento social. O objetivo é claro: modular esse comportamento para influenciar diretamente as democracias dos países onde atuam. Por meio de estratégias sofisticadas, o lobby de armas ocidental, especialmente dos EUA e Israel, interfere na soberania dos países do Sul Global por meio de diversas intervenções. Essas interferências incluem a atuação em grandes grupos de mídia para criar zonas de influência, a pesquisa e aplicação de metodologias de guerra psicológica para modular o comportamento social, o uso de soft power e o financiamento de grupos políticos que atendam aos seus interesses, e a manipulação dos mercados e políticas públicas através do seu poder econômico. Essas estratégias visam manter esses países dentro da órbita de influência das potências ocidentais, comprometendo sua autonomia e desenvolvimento soberano. O lobby busca moldar a opinião pública e as decisões políticas, assegurando que o ambiente geopolítico permaneça propício para a venda de seus produtos e serviços.
O lobby busca moldar a opinião pública e as decisões políticas
Para atender às expectativas de lucro de seus acionistas, empresas de armas, vigilância e segurança precisam de um mercado constantemente alimentado por tensão e conflitos. Esse processo pode se dar por meio de desestabilização, por via de altos investimentos no campo políticos e econômicos em países no qual estas empresas operaram. Além do escândalo do Projeto SIVAM, a compra da Odebrecht Defense pela Elbit Systems exemplificam de forma didática como estas práticas se dão.
A perpetuação de um estado de insegurança global é, portanto, vital para a manutenção da demanda por seus produtos. Este ciclo vicioso cria um cenário onde a paz é vista como uma ameaça aos negócios, tornando a guerra e os conflitos permanentes uma condição desejável para estas corporações. Criando mercados artificiais através destas guerras, movem a máquina neoliberal e geram crescimento econômico baseado no genocídio e assassinatos de populações em nome dos negócios das empresas de armas. O discurso utilizado na justificação destes conflitos e guerras é construído para agradar setores ligados ao mercado financeiro e ao livre mercado, gerando lucros exorbitantes para seus acionistas e investidores, e criando uma falsa impressão de prosperidade econômica desses setores em detrimento dos direitos humanos e da soberania das nações.
Durante o escândalo da Lava-Jato, empresas de defesa, como a israelense Elbit Systems, foram beneficiadas
O poder do lobby armamentista também se manifesta mediante investimentos em operações psicológicas, vigilância e coleta de dados. Estas práticas visam monitorar figuras públicas, influenciadores, militantes e ativistas, além do cidadão comum. A manipulação de informações e a criação de narrativas que favoreçam a militarização e a insegurança são componentes essenciais da estratégia dessas empresas. Um exemplo notável do impacto do lobby armamentista é o uso de lawfare para atacar figuras públicas que não se alinham com seus interesses. O caso do presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva e a Operação Lava Jato ilustra bem essa dinâmica. Durante o escândalo, empresas de defesa, como a israelense Elbit Systems, foram beneficiadas, mostrando como o setor de defesa pode influenciar processos políticos e jurídicos para garantir a continuidade de seus negócios. A influência dessas corporações sobre governos e instituições demonstra o alcance e a profundidade do poder do lobby armamentista no mundo contemporâneo.
Por exemplo, no Brasil, a Mectron foi fundada em 1991 visando desenvolver tecnologias avançadas em defesa e segurança para o país. Desde o início, a empresa se destacou pela inovação e pelo desenvolvimento de soluções tecnológicas de ponta, especialmente em áreas como sistemas de guiagem e controle de mísseis, além de outros equipamentos eletrônicos militares. A empresa estabeleceu-se como uma peça-chave na indústria de defesa nacional, contribuindo significativamente para a capacidade tecnológica e soberania do Brasil no setor. Em 2011, foi adquirida pela Odebrecht Defense, uma subsidiária do grupo Odebrecht como parte de uma estratégia maior da Odebrecht para se posicionar como líder no desenvolvimento de tecnologias de defesa no Brasil. Com a Mectron sob sua alçada, a Odebrecht Defense ampliou seu portfólio de projetos e fortaleceu sua capacidade de desenvolver soluções integradas e avançadas para as Forças Armadas brasileiras envolvendo-se em vários projetos de desenvolvimento de equipamentos soberanos em defesa. Entre os projetos mais notáveis estão:
- Míssil A-Darter: Um míssil ar-ar de quinta geração, desenvolvido em parceria com a África do Sul, projetado para equipar aeronaves de combate da Força Aérea Brasileira. O A-Darter é conhecido por sua alta capacidade de manobra e precisão.
- Míssil MAR-1: Um míssil antirradiação projetado para ser utilizado contra sistemas de radar inimigos, aumentando a capacidade de guerra eletrônica do Brasil.
- Sistema de Mísseis e Foguetes ASTROS 2020: Um sistema de artilharia de foguetes desenvolvido para proporcionar maior alcance e precisão, sendo uma evolução do sistema ASTROS II, amplamente utilizado pelo Exército Brasileiro.
A Odebrecht Defense enfrentou uma forte ofensiva de corporações internacionais de defesa e segurança, especialmente durante a Operação Lava Jato. A operação, que começou como uma investigação de corrupção e lavagem de dinheiro, teve um impacto significativo nas empresas brasileiras envolvidas em grandes projetos de infraestrutura e defesa, incluindo a Odebrecht. Essa ofensiva, somada ao clima político tenso no Brasil que culminou com o golpe jurídico/parlamentar contra a então presidente Dilma Rousseff em 2016, enfraqueceu a posição da Odebrecht Defense no mercado. A turbulência política e econômica criou um ambiente propício para a aquisição de empresas brasileiras por corporações internacionais. Em meio a essa conjuntura, a Odebrecht Defense foi vendida para a Elbit Systems, uma empresa israelense de defesa, marcando a saída de um dos principais players nacionais do setor e demonstrando a vulnerabilidade da indústria de defesa brasileira frente a pressões externas e internas.
A venda da Odebrecht Defense para a Elbit Systems, uma empresa ligada às grandes corporações de defesa globais, exemplifica como o desenvolvimento de políticas estratégicas de defesa em países do Sul Global pode incomodar governos centrais do Norte Global, particularmente aqueles vinculados ao eixo OTAN. Esta transação destaca a resistência desses governos em aceitar o fortalecimento independente de capacidades defensivas em nações emergentes, que buscam reduzir sua dependência tecnológica e estratégica das potências ocidentais. A Operação Lava Jato teve como um de seus efeitos a desestruturação do desenvolvimento soberano do Brasil em diversas áreas estratégicas. Setores cruciais como construção, naval, defesa e segurança, além do setor alimentício, foram profundamente afetados. A ação coordenada de enfraquecer empresas nacionais importantes resultou em uma maior vulnerabilidade do país, que passou a depender mais de tecnologias e serviços fornecidos por corporações estrangeiras. Esta interferência comprometeu significativamente a autonomia do Brasil em áreas vitais para o seu desenvolvimento e segurança. Hoje, a dependência de contratos com empresas estrangeiras de defesa e segurança, como a Elbit Systems, Raytheon, Lockheed Martin, Boeing, e outras, coloca o Brasil em uma posição vulnerável em um mundo cada vez mais conflagrado e com fortes mudanças nas estruturas geopolíticas. Caso o Brasil enfrente rupturas diplomáticas e comerciais com países como Israel ou Estados Unidos, poderíamos enfrentar um apagão em termos de soberania sobre informações, processos produtivos, telecomunicações e nas áreas de defesa e inteligência. A centralização de contratos sensíveis nas mãos de empresas estrangeiras representa um risco significativo para a segurança nacional e a autonomia estratégica do país. Assim como o escândalo do Projeto SIVAM com a Raytheon e a venda da Odebrecht Defense para a Elbit Systems, esses eventos demonstram a longo prazo a influência nefasta do Ocidente na tentativa de impedir que países do Sul Global saiam de sua zona de influência. Estes episódios evidenciam como as potências ocidentais buscam manter o controle sobre as políticas estratégicas desses países, limitando sua capacidade de desenvolver uma soberania independente em diversos níveis. Diante desse cenário, é crucial que a sociedade brasileira esteja atenta a esse padrão de interferência externa nas decisões políticas do Estado. Em um momento de profundas mudanças nas conformações políticas, culturais e econômicas do mundo contemporâneo, é vital que o Brasil desenvolva uma consciência crítica sobre a importância da soberania nacional. A sociedade deve exigir políticas que promovam a independência e o fortalecimento das capacidades estratégicas do país, garantindo que o Brasil possa enfrentar os desafios futuros com autonomia e segurança.
